Luis Eduardo Torres Maida I Sales Director, Ebix Latin America
O mercado de seguros brasileiro atravessa um dos momentos mais relevantes de sua história recente com a consolidação do novo Marco Legal dos Seguros. Mais do que uma atualização normativa, a nova legislação representa uma mudança estrutural na forma como produtos são concebidos, contratos são formalizados, riscos são geridos e relações entre seguradoras, corretores e segurados passam a ser conduzidas.
Esse novo cenário não se limita a ajustes jurídicos pontuais. Ele redefine expectativas de transparência, eleva o nível de responsabilidade das partes envolvidas no processo de contratação à gestão das apólices e sinistros e amplia, de forma significativa, a dependência de soluções tecnológicas capazes de garantir conformidade, rastreabilidade e governança em toda a cadeia do seguro.
Ao analisar esse movimento sob uma perspectiva técnica e estratégica, torna-se evidente que o impacto do novo marco se estende de maneira distinta — porém complementar — a cada um dos ramos de seguros, além de reposicionar o papel das empresas de tecnologia especializadas no setor.
Um novo ambiente regulatório e seus reflexos no mercado
A nova lei não regula diretamente plataformas tecnológicas. No entanto, ao exigir maior clareza contratual, registros consistentes, comprovação de comunicações e rastreabilidade de decisões, ela transforma profundamente o ambiente de negócios. Na prática, cria-se um contexto no qual processos manuais, controles descentralizados e fluxos pouco estruturados deixam de ser sustentáveis.
Seguradoras passam a ser cobradas não apenas pelo conteúdo de seus contratos, mas também pela capacidade de demonstrar, de forma objetiva, quando, como e sob quais condições determinadas informações foram disponibilizadas, aceitas ou alteradas. O papel do corretor de seguros passa a ser muito mais relevante e isso desloca a tecnologia do papel de suporte operacional para uma posição central na estratégia de compliance e mitigação de riscos jurídicos.
Impactos e exigências nos Seguros
A nova legislação reforça de maneira contundente o princípio da transparência contratual. Informações que antes estavam dispersas em documentos extensos ou pouco acessíveis passam a exigir destaque, clareza e fácil acesso ao segurado. Entre os pontos de maior relevância, destacam-se:
Maior visibilidade das condições gerais
As seguradoras precisam assegurar que coberturas, exclusões, limites, franquias, impostos, formas de pagamento e demais condições contratuais estejam claramente apresentadas ao cliente, de forma inequívoca. Isso demanda jornadas digitais bem estruturadas, com acesso simples e registros confiáveis de ciência e aceitação.
Propostas de seguro mais completas e estruturadas
A nova lei estimula propostas mais robustas, acompanhadas de documentos de cotação, declarações e informações complementares que reduzam ambiguidades. Esse movimento eleva a importância de plataformas capazes de organizar, versionar e armazenar todo o histórico documental da contratação.
Registros, versionamento e comunicação rastreável
A exigência por comunicações claras e comprováveis amplia o valor de soluções digitais que ofereçam logs detalhados, controle de versões contratuais e histórico de interações. Cada alteração, envio ou atualização passa a ter relevância jurídica.
Termos de aceite e ciência do segurado
Muitas seguradoras já interpretam a nova legislação como um incentivo à inclusão explícita de termos de aceite nas jornadas digitais, garantindo maior segurança jurídica. Esse ponto reforça a necessidade de fluxos digitais que capturem consentimentos de forma objetiva, auditável e alinhada às melhores práticas regulatórias.
Seguro Garantia: rastreabilidade, governança e inteligência de risco
No Seguro Garantia, os impactos do novo marco legal ganham contornos importantes, dado o caráter contratual, financeiro e, muitas vezes, público dessas operações. A legislação amplia a necessidade de controle, documentação e monitoramento contínuo dos riscos assumidos.
Entre as principais oportunidades e demandas que emergem nesse contexto, destacam-se:
Rastreabilidade e trilhas de auditoria
A implementação de trilhas completas de auditoria torna-se essencial. Desde a emissão, comunicação, aceite, alterações contratuais / endossos precisam de informações detalhadas, permitindo comprovação inequívoca em eventuais questionamentos.
Versionamento e gestão documental
Garantir que cada versão de propostas, apólices, aditivos e comunicações esteja devidamente arquivada e acessível passa a ser um requisito crítico de governança.
Protocolos eletrônicos de comunicação
O uso de notificações eletrônicas com comprovação de entrega e leitura — incluindo integrações com sistemas de mensageria e registros temporais — ganha protagonismo como mecanismo de segurança jurídica.
Registro estruturado de agravamento de risco
A nova lei reforça a importância de comprovar comunicações relacionadas a agravamento de risco. Plataformas digitais podem oferecer campos estruturados, fluxos específicos e registros formais que sustentem essas comunicações, especialmente em garantias contratuais e de performance.
Automação de notificações e eventos críticos
Alertas automáticos para vencimentos, cancelamentos, endossos e eventos relevantes deixam de ser diferenciais e passam a integrar a base mínima de eficiência operacional e compliance.
O papel estratégico da tecnologia e o avanço da inteligência aplicada
Além dos ajustes imediatos, o novo marco legal abre espaço para evoluções mais sofisticadas. A utilização de Inteligência Artificial desponta como uma frente promissora, especialmente no Seguro Garantia, com aplicações que vão desde o monitoramento de dados públicos até a antecipação de riscos de execução.
Soluções capazes de cruzar informações de contratos, portais de transparência, aditivos públicos e notícias de mercado podem, no futuro, alertar seguradoras sobre potenciais agravamentos de risco, apoiando decisões mais proativas de subscrição, precificação ou revisão de coberturas.
Embora muitos desses usos ainda dependam de amadurecimento regulatório e disponibilidade de dados, o novo marco cria o ambiente propício para que a tecnologia evolua de forma alinhada às exigências legais.
Impactos estruturais para cada elo do ecossistema
A leitura integrada da nova legislação permite identificar impactos claros para todos os agentes do setor:
Seguradoras
Enfrentam a necessidade de revisão profunda de produtos, clausulados e processos internos, com maior dependência de tecnologia para comprovações e ajustes em subscrição, precificação e gestão de riscos.
Corretores
Vivenciam a evolução de um papel predominantemente comercial para uma atuação mais consultiva e técnica, assumindo maior responsabilidade na orientação do cliente e demandando plataformas que ofereçam suporte operacional consistente.
Empresas de tecnologia para seguros
Veem a elevação da régua regulatória como uma oportunidade estratégica para se posicionar como infraestrutura crítica para suporte às operações, governança e rastreabilidade, apoiando a sustentabilidade do mercado.
Segurados e beneficiários
São beneficiados por maior transparência, previsibilidade contratual, redução de ambiguidades e fortalecimento da proteção jurídica.
Considerações finais
O novo Marco Legal dos Seguros inaugura uma fase de maior maturidade institucional para o mercado brasileiro. Nesse contexto, a tecnologia deixa de ser um elemento acessório e passa a ocupar o centro das estratégias de adaptação, crescimento e mitigação de riscos. Seguradoras, corretores e parceiros que compreenderem essa mudança de forma estruturada estarão mais preparados para transformar exigências regulatórias em vantagens competitivas sustentáveis.
A convergência entre regulação, tecnologia e governança não é mais uma tendência futura — é uma realidade que já molda o presente do setor de seguros no Brasil.
Conheça a Ebix Latin America: a Insurtech Líder no Mercado de Seguros
A Ebix Latin America é uma Insurtech global especializada no desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para seguradoras e corretoras. Como referência em tecnologia para o setor de seguros, oferecemos o mais completo stack de soluções digitais, garantindo eficiência, automação e integração em todas as áreas de negócio da indústria global de seguros. Com cerca de 400 colaboradores e escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, atendemos toda a América Latina, sendo a maior empresa com foco exclusivo em tecnologia para seguros no Brasil. Transformamos desafios em inovação. Junte-se a essa revolução no mercado de seguros!
