Política de privacidade

Última atualização: 13 de agosto de 2024

Esta página informa sobre nossas políticas em relação à coleta, uso e divulgação de Informações Pessoais quando você usa nosso site.

Não usaremos ou compartilharemos suas informações com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Usamos suas informações pessoais para fornecer e melhorar os nossos serviços. Ao usar o site, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. A menos que definido de outra forma nesta Política de Privacidade, os termos usados ​​nesta têm os mesmos significados que em nossos Termos e Condições, acessíveis em http://www.ebixlatinamerica.com.br/

1 – Apresentação

A Ebix é uma empresa líder de software On-Demand e serviços de comércio eletrônico para os setores de seguros, finanças e saúde, fornecendo soluções ponta a ponta que variam de trocas de infraestrutura, sistemas de operadoras, sistemas de agências e soluções de conformidade de risco para desenvolvimento de software personalizado para todas as entidades envolvidas na indústria de seguros.

Com uma equipe de especialistas, a Ebix busca impulsionar negócios dos mais diversos portes e áreas de atuação, sempre priorizando eficiência, usabilidade e inovação.

No desenvolvimento da sua atividade, os serviços e produtos ofertadas pela Ebix dependem, em algum momento, da coleta e do uso de dados pessoais, sempre em total observância à legalidade, demonstrando assim a especial atenção com a proteção de informações de qualquer natureza dentro da sua operação.

Em atenção à LGPD, a Ebix está comprometida com a segurança e privacidade dos titulares dos dados, principalmente no atendimento dos titulares dos dados na forma de utilização do uso de seus dados pessoais.

Além dos dados pessoais, a Ebix utiliza dados públicos e abertos pela administração pública em certas situações, principalmente para o desenvolvimento econômico e tecnológico da empresa.

Essa política aplica-se a todos seus colaboradores internos em todos os graus de hierarquia, prestadores de serviços, terceiros, fornecedores e parceiros.

A Ebix declara estar em total cumprimento das leis que protegem a privacidade dos dados e a presente “POLÍTICA”.

2 – Noções introdutórias

Esta Política é o documento que serve para compilar as principais informações sobre a forma de tratamento de dados pessoais pela Ebix.

Para o desenvolvimento de suas atividades, faz-se necessária à coleta e o uso de dados pessoais, e por tal razão a Ebix sempre aplicou altos níveis de cuidado aos controles e práticas de segurança e proteção das informações que fazem parte dos seus negócios.

Por essa razão e buscando a melhor adequação à Lei 13.709/2018, a Ebix editou esta e demais políticas para estabelecer as regras internas que definem os padrões para o tratamento de dados pessoais no contexto das suas atividades, assim conseguindo manter efetiva governança sobre os seus processos internos e atender aos requisitos legais aplicáveis.

• Das responsabilidades

Caberá aos empregados, terceiros, fornecedores, parceiros considerar os termos desta e das demais políticas internas na execução de todo e qualquer serviço e atuar como agentes fiscalizadores e multiplicadores de informação quanto a necessidade da proteção à privacidade e dos dados pessoais de titulares de dados.

A gerência e alta direção estão imbuídas de prover os recursos necessários para apoio de projetos voltados a privacidade de dados, garantir a organização de auditorias periódicas e treinamento das equipes de trabalho.

À equipe de Segurança da Informação foi delegada a responsabilidade de traçar o planejamento de segurança e para tanto existe o alinhamento interno juntamente com a alta diretoria com vistas a mitigar eventuais riscos a privacidade dos titulares de dados.

Ao encarregado de dados caberá o auxílio e orientação dos processos internos para o cumprimento e aplicação dos fundamentos e critérios objetivos impostos pela LGPD.

3 – Compartilhamento de dados pessoais

A Ebix, assim como qualquer grande empresa, opera em parceria com outras empresas para oferecer seus produtos e serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas parceiras da Ebix, sempre mantendo os mais altos padrões de segurança, buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada.

Descrevemos as situações em que vamos compartilhar Dados Pessoais e as respectivas finalidades de compartilhamento.

• Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia

Em razão da atividade comercial e a operacionalização dos serviços oferecidos existe a necessidade do tratamento de dados pessoais e por isso, os fornecedores são avaliados de forma cuidadosa, firmando com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os Titulares.

• Autoridade pública

Por se tratar de determinação legal, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a Ebix compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, uma investigação, a ordem será analisada e se possível, haverá o cumprimento da ordem legal.

A Ebix é contra qualquer abuso de autoridade e, caso entenda que determinada ordem é abusiva, será feita a defesa da privacidade dos Titulares nos limites da competência da empresa.

Além disso, a Ebix se reserva o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou, ainda, para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Ebix, bem como dos nossos funcionários e clientes.

4 – Responsabilidades e forma de proteção dos dados

A Ebix desenvolveu e aplica uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com as leis aplicáveis. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais tenham sido coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal adequada.

Um dos valores da Ebix é a responsabilidade em cuidar de todos os Dados Pessoais, com a missão de tratar e utilizar dos mesmos somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a privacidade de todos e a proteção dos Dados Pessoais que tratamos, a Ebix adota as melhores práticas de segurança adequadas à atuação de mercado, criptografia, monitoramento avançado de ameaças, prevenção de vazamento de dados e outros sistemas e procedimentos de segurança da informação.

Além disso, os colaboradores participam de um consistente programa de conscientização em segurança da informação.

A Ebix também exige que todos os seus colaboradores envolvidos no tratamento de dados assinem Termos de Confidencialidade, promove treinamentos em matéria de Segurança da Informação e Privacidade & Proteção de Dados, aplica as medidas apropriadas para garantir a integridade dos dados, entre outras medidas de mitigação de danos.

Os dados pessoais são tratados em congruência com os princípios e fundamentos da LGPD e são acessados de acordo com o perfil correspondente ao responsável pelo acesso de acordo com a necessidade do processo. Caso seja identificado pelos colaboradores ou terceiros algum tipo de acesso, além do respectivo perfil, deverá entrar em contato imediatamente com o encarregado de dados por meio do e-mail dpo.ebixbr@ebix.com que é o responsável por encaminhar a situação aos envolvidos com a Segurança da Informação.

Caso o Titular do Dado Pessoal identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados, favor entrar em contato conosco através do email dpo.ebixbr@ebix.com

• Dados de colaboradores/prestadores de serviço/clientes

A Ebix promove o tratamento de dados de suas equipes de empregados e demais colaboradores necessários a relação de emprego e outras formas de trabalho, a fim de cumprir as exigências das leis que regulamentam as relações mantidas entre as partes.

Antes de qualquer ação que seja relativa ao tratamento de dados, os envolvidos deverão avaliar se a ação faz parte da rotina interna já avaliada pelo encarregado de dados e em caso negativo, deverá informar aos responsáveis de cada setor envolvido a necessidade do tratamento de dados e da análise documentada quanto a legalidade ou não do tratamento. Caso haja alguma dúvida acerca da legalidade ou não do tratamento deverá contatar o encarregado de dados por meio do e-mail dpo.ebixbr@ebix.com.

Os integrantes da equipe de Recursos Humanos e dos parceiros/terceiros são instruídos para não coletarem dados pessoais que não sejam estritamente necessários para a manutenção da relação com o colaborador.

A empresa promove estudos internos e criação de políticas voltadas a não discriminação bem como um canal aberto para que os colaboradores possam denunciar eventuais condutas que fujam dos princípios institucionais.

A relação mantida com prestadores de serviços e suas equipes é igualmente pautada na minimização da coleta dos dados e preservação das informações pessoais.

Caso seja identificada a coleta de dados que não esteja em consonância com a minimização necessária e/ou conduta de colaboradores, empregados, parceiros, terceiros ou qualquer outra pessoa que possa causar eventual ameaça a proteção de dados, é imprescindível o contato imediato ao RH e encarregado de dados através dos emails: gestaodepessoas@ebix.com e dpo.ebixbr@ebix.com

5 – Direitos dos titulares de dados pessoais e a forma de exercício

Os Dados Pessoais são exclusivos dos titulares e a lei brasileira garante uma série de direitos relacionados a eles.

Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar como você pode exercer esses direitos junto à Ebix.

Nas hipóteses em que a Ebix for controladora dos dados com os quais um pedido de exercício de direitos estiver relacionado, todas as medidas serão tomadas para atender tal pedido, inclusive, junto a contratadas e subcontratadas da Ebix.

• Como saber se a Ebix possui dados pessoais sobre você e como acessá-los?

A Ebix dispõe de ferramentas que permitem que você confirme se tem Dados Pessoais arquivados sobre você, bem como permitem que você tenha acesso aos Dados Pessoais mediante requisição.

Você pode solicitar essas informações pelo e-mail dpo.ebixbr@ebix.com.

• Como corrigir os dados pessoais que a Ebix possui sobre você?

Ao verificar que algum de seus Dados Pessoais está incorreto ou desatualizado, você poderá solicitar à Ebix a realização de correções de seus Dados Pessoais diretamente pelo e-mail dpo.ebixbr@ebix.com.

No entanto, é importante notar que, como a Ebix coleta certos tipos de dados em plataformas de órgãos da administração pública, é possível que, em acréscimo à versão de seus Dados Pessoais corrigidos mediante sua solicitação, sejam também mantidos registros sobre a versão original de seus dados, na forma como disponibilizada pelos órgãos da administração pública.

A manutenção de dados dessa natureza dar-se-á para garantir a integridade e a rastreabilidade de todos os dados tratados pela Ebix, sendo-lhe garantido o direito de correção de seus Dados Pessoais quando estes estiverem em bases controladas pela Ebix – isso significa que a Ebix também não poderá promover quaisquer alterações aos seus Dados Pessoais constantes da base de dados.

• Como excluir seus dados pessoais, total ou parcial?

A Ebix permite que você solicite a exclusão, total ou parcial, de seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados da Ebix. Para tanto, basta realizar a solicitação pelo e-mail dpo.ebixbr@ebix.com

É importante saber que nem todos os Dados Pessoais que a empresa possui em sua base podem ser excluídos, especialmente em hipóteses de necessidade de cumprimento de obrigações legais, mas não se limitando. Mesmo nesses casos, a Ebix manterá o compromisso de sigilo e de proteção desses dados, mantendo-os apenas para as finalidades específicas relacionadas ao cumprimento das obrigações existentes.

• Se a Ebix estiver usando seus dados pessoais para uma finalidade que você não concorde, você pode se opor?

O Titular do Dado Pessoal pode se opor. Como regra, a Ebix não estabelece contato direto com titulares de Dados Pessoais no dia a dia, sendo normal a utilização de bases legais que permitem o tratamento de Dados Pessoais sem depender do seu consentimento, como é o caso do cumprimento de obrigação legal da Ebix ou de terceiros.

Esse direito é sempre exercido com responsabilidade e pensando no menor impacto possível aos titulares dos dados tratados. Em todo caso, se você acreditar que alguma finalidade específica de tratamento impacta seus direitos de maneira negativa, você pode enviar um e-mail para dpo.ebixbr@ebix.com e apresentar uma oposição ao tratamento dos seus Dados Pessoais para a finalidade que entender excessiva.

Em alguns casos, a empresa pode demonstrar que tem motivo legítimo para mesmo assim continuar tratando os seus Dados Pessoais (por exemplo, para prevenir fraudes), mas sempre será justificado para o titular do dado da melhor forma possível, dando-lhe ampla informação sobre as nossas motivações para manter Dados Pessoais.

• O titular do dado pessoal pode revogar o consentimento?

Sim! Apesar de a Ebix valer-se das hipóteses previstas na legislação para tratar Dados Pessoais sem obter o consentimento específico do Titular dos Dados, o que ocorre apenas nos casos em que tal situação é permitida, pode ser possível que, a depender de como o titular interage com os produtos e serviços, e apenas em algumas situações específicas, o titular forneça seu consentimento para que a Ebix trate seus Dados Pessoais.

Por isso, caso em algum momento você forneça o seu consentimento para que a Ebix trate seus Dados Pessoais, você pode revogar o seu consentimento enviando um email para dpo.ebixbr@ebix.com com uma especificação da situação.

Na ocasião, também informaremos a você eventuais consequências da revogação do seu consentimento (por exemplo, restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de alguma das nossas soluções).

• Solicitação de cópia dos dados pessoais

A Ebix permite que você solicite a cópia de seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados da Ebix. Para tanto, basta realizar a solicitação pelo e-mail dpo.ebixbr@ebix.com e, após verificação da sua identidade, serão fornecidos os Dados Pessoais.

Sempre que for recebido um pedido de exercício de direitos, podem ser solicitadas algumas informações complementares para que seja comprovada a identidade dos solicitantes, buscando impedir fraudes e especialmente para ter certeza de que apenas sejam prestadas informações às pessoas certas.

O procedimento é feito para garantir a segurança e a privacidade de todos. Ainda, apesar de algumas solicitações não serem respondidas de forma imediata, a Ebix se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

6 – Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

A Ebix desenvolveu e aplica uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com as leis aplicáveis. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais tenham sido coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal adequada.

7 – Canal de comunicação

Se o Titular do Dado Pessoal tiver qualquer dúvida sobre a forma de tratamento do dado, ou mesmo pedir explicações sobre o tema, pode entrar em contato nos diversos canais de comunicação da Ebix.

Endereço de correspondência:

Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1700 – 8º andar – Brooklin, São Paulo – SP – CEP: 04571-010

E-mail para contato: dpo.ebixbr@ebix.com

A empresa está atenta aos parâmetros impostos pela LGPD e caso haja algum indício de tratamento inadequado ou acontecimento que possa se configurar em incidente de violação de dados pessoais, o agente que identificou a situação deverá informar a empresa imediatamente através do encarregado de dados nomeado por meio dos seguintes canais de contato: Tel (011) 5561-1044 e-mail: dpo.ebixbr@ebix.com

8 – Mudanças na política de tratamento de dados

A Ebix está atenta ao mercado e busca aprimorar reiteradamente a forma de desenvolver os seus serviços e por tal razão, esta Política de Tratamento de Dados passará, periodicamente, por revisões e eventuais atualizações para refletir as melhorias realizadas.